TERMOS E CONDIÇÕES DE
VENDA E UTILIZAÇÃO
Última atualização: 2026
**Última atualização:** 2026
1. Introdução
Bem-vindo à loja online **Plushy **. Estes Termos e Condições definem as regras de
utilização e de compra no nosso website.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita integralmente estes Termos e Condições.
2. Identificação da Empresa
**Plushy** é uma loja online de perfumes e cosméticos.
**Proprietária:** Gabriela Carina Faria Gandra
**E-mail:** contato@plushybygaby.pt
3. Produtos e Preços
Todos os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços e promoções podem ser
alterados sem aviso prévio.
As imagens apresentadas são meramente ilustrativas. A Plushy não se responsabiliza por
eventuais erros de descrição ou de preço.
4. Encomendas e Pagamentos
As encomendas são realizadas através do website e confirmadas por e-mail após pagamento.
Os métodos de pagamento disponíveis incluem cartão bancário, PayPal, MB Way ou outras opções
indicadas no checkout.
A encomenda só é considerada válida após confirmação do pagamento.
5. Entregas
As entregas são efetuadas em Portugal, na União Europeia e noutros países, através de
transportadoras parceiras.
O prazo médio de entrega é de 2 a 7 dias úteis (Portugal) e até 15 dias úteis (União Europeia e
outros destinos).
A Plushy não se responsabiliza por atrasos decorrentes de causas externas (força maior,
greves, alfândegas, etc.).
6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Nos termos do **Decreto-Lei n.º 24/2014**, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de
**14 dias** a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo.
Para exercer este direito, deve contactar-nos através do e-mail **contato@plushybygaby.pt**,
indicando o número da encomenda.
Os produtos devolvidos devem encontrar-se em perfeitas condições, sem sinais de uso e na
embalagem original.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de **14 dias** após a receção e verificação dos
produtos devolvidos.
Produtos de uso pessoal (perfumes abertos, cosméticos usados, etc.) não podem ser devolvidos por
razões de higiene.
7. Conformidade e Assistência Pós-Venda
A Plushy assegura a **conformidade legal dos bens** nos termos da legislação aplicável.
Caso detete falta de conformidade, contacte-nos via **contato@plushybygaby.pt** com a prova de
compra e descrição do problema para avaliarmos a melhor solução (reparação, substituição ou outra
prevista na lei).
8. Responsabilidade
A Plushy não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes do uso dos
produtos, incluindo incompatibilidades alérgicas ou de sensibilidade cutânea.
Recomenda-se a leitura da composição dos produtos antes da utilização.
9. Conta do Cliente
O cliente é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de login e por todas as
atividades realizadas na sua conta.
10. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, design, marcas e software) são
propriedade da Plushy e/ou dos respetivos titulares e estão protegidos por direitos de autor
e propriedade industrial.
É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou qualquer utilização não autorizada sem
consentimento prévio por escrito.
11. Proteção de Dados Pessoais
A recolha e tratamento de dados pessoais são efetuados de acordo com o **RGPD** e com a
**Política de Privacidade e Cookies** disponível no website.
12. Alterações aos Termos e Condições
A Plushy reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As
alterações entram em vigor na data da sua publicação.
13. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pela **lei portuguesa**. Em caso de litígio, aplica-se a jurisdição dos
tribunais portugueses.
14. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de
consumo (RAL).
Nos termos da Lei n.º 144/2015, a **Plushy** informa que o consumidor pode recorrer ao:
© 2026 Plushy · Contato: contato@plushybygaby.pt
• **Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)**
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – 1099-032 Lisboa
n +351 213 847 484 · n www.cniacc.pt
O consumidor pode igualmente recorrer à **Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha
(RLL)**:
n https://ec.europa.eu/consumers/odr
A Plushy prefere resolver eventuais questões diretamente com o cliente.
Para dúvidas ou reclamações, contacte: **contato@plushybygaby.pt**.